Fique por dentro – Sefaz AC faz pedido ao TCE para nomear aprovados

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A Secretaria de Fazenda do Acre (Sefaz AC) realizou um pedido ao Tribunal de Contas do Estado para dar início as nomeações dos candidatos aprovados no seu concurso público, realizado em 2023.

A solicitação, encaminhada em maio deste ano, engloba o cargo de Auditor Fiscal, além de outras carreiras contempladas no edital.

Embora o Estado tenha ultrapassado o limite prudencial do teto de gastos, o fisco pede uma exceção à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Além disso, o órgão defende o fato de que a nomeação dos aprovados é fundamental para manter a capacidade de arrecadação e garantir a continuidade dos serviços públicos.

Concurso Sefaz AC: realizado pedido de nomeação dos aprovados

Em entrevista ao portal de notícias AC 24 horas, o secretário da Fazenda, Amarísio Freitas, afirmou que o pedido de nomeação inclui todos os aprovados dentro do número de vagas previsto no concurso Sefaz AC.

Somente para o cargo de Auditor Fiscal, por exemplo, foram 48 vagas com salários iniciais de R$ 20.524,32.

Não é uma crise. Precisamos repor servidores porque o último concurso foi realizado há muitos anos. Muitos se aposentaram ou faleceram, e isso justifica a convocação”, afirmou o secretário.

Ainda, Amarísio também falou o motivo pelo qual apenas quatro dos 22 municípios do Acre contam com Auditores Fiscais fixos.

“Os concursos anteriores não previam lotação em todas as cidades, mas isso não significa que os demais municípios estão desassistidos. Temos equipes volantes, operações de trânsito e visitas periódicas”, justificou.

Ademais, o sindicato também acompanha o pedido de nomeação dos aprovados no concurso Sefaz AC e têm realizado diversas cobranças acerca do assunto.

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