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Modelo de prova usado como base para os recursos: caderno 001
Lembre-se que o recurso é individual e a cópia pode resultar na anulação da sua interposição. Confira as sugestões na transcrição logo abaixo!
Concursos TRT RJ: recursos – Noções de Sustentabilidade
Questão 19 (“De acordo com a Resolução CNJ nº 550/2024…”)
A questão da prova do TRT-RJ para o cargo de Técnico Judiciário – Área Administrativa (TJAA) sobre a Resolução CNJ nº 550/2024 é problemática, pois exige a redação da norma antes das alterações promovidas pela Resolução CNJ nº 594/2024. Segundo a redação do art. 24 da Resolução CNJ nº 400/2021 dada pela Resolução CNJ nº 594/2024:
Art. 24. Os órgãos do Poder Judiciário devem adotar medidas para a elaboração de inventário, redução e compensação de emissões de gases de efeito estufa (GEE) resultantes de seu funcionamento com a finalidade de alcançar a neutralidade de carbono até o ano de 2030 (Agenda 2030 – ONU)
Ou seja, os órgãos do PJ devem, até 2030, já atingir a neutralidade de carbono, não somente “implementar plano de compensação”, conforme previa a redação dada pela Res. CNJ nº 550/2024 e que foi cobrada pela banca examinadora. Trata-se de substancial alteração promovida pela norma mais recente (Res. CNJ nº 564/2024) e que não foi considerada pela banca examinadora.
Logo, solicita-se a anulação da questão.
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