Fique por dentro – Banca organizadora de concurso público

Confira neste artigo as principais informações relacionadas ao procedimento de contratação de uma banca organizadora de concurso público

Olá, pessoal! Tudo bem? Hoje falaremos um pouco sobre como funciona a contratação de uma banca organizadora de concurso público.

Todos estamos de acordo que ​um dos pontos cruciais na rotina de todo concurseiro é passar meses estudando o edital, a matéria e o perfil da banca. Mas, você já parou para pensar em como a banca organizadora é escolhida para fazer o seu concurso? 

​Em síntese, a escolha e contratação de uma banca organizadora de concurso público é um ato administrativo sério e cheio de regras. Além disso, a Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC 14.133/2021) veio para dar ainda mais transparência e formalidade ao mecanismo. 

Assim sendo, entender a dinâmica por trás do procedimento ajuda a agregar conhecimento. Por isso, no artigo de hoje, analisaremos as principais informações relacionadas ao tema, abordando o processo que leva à contratação de uma banca organizadora de concurso público. Acompanhe!

Licitação: como funciona a contratação de uma banca organizadora de concurso público?

Conforme deve acontecer com toda e qualquer contratação pública, é necessário que o procedimento se baseie no que está estabelecido na lei. Para um órgão público,​ a contratação de uma banca é considerada um serviço especializado.

Nesse sentido, existem dois caminhos principais para a escolha da banca. Primeiramente, o caminho tradicional é a realização de uma licitação. Trata-se do método mais conhecido. Imagine que um órgão público, como um Tribunal de Justiça, por exemplo, precise realizar um concurso público. 

Consequentemente, surge a necessidade da contratação de um serviço (organizar o concurso). Dessa maneira, o órgão deve abrir um processo formal para que várias empresas apresentem suas propostas. 

De maneira geral, a modalidade de licitação mais utilizada é a concorrência. No processo, as bancas se candidatam e a Administração Pública escolhe a que oferece a melhor combinação de preço e capacidade técnica. 

Assim, sai vencedora aquela que, além de um preço justo, comprova que tem a estrutura, a experiência e a equipe necessárias para realizar o certame adequadamente.

Contratação Direta 

​Por outro lado, o caminho mais prático é o da contratação direta (a inexigibilidade de licitação). A NLLC 14.133/2021, em seu Art. 74, prevê que a contratação direta (sem a necessidade de licitação) pode ocorrer quando a competição é considerada inviável. 

No caso da contratação da banca, a justificativa mais utilizada é a de “notória especialização”. Ou seja, ​isso significa que o órgão público justifica que aquela banca em específico é a única que, por sua reputação, histórico e expertise, pode realizar o concurso com a qualidade e segurança necessárias. 

Nesses casos, não se busca o menor preço, mas sim a excelência técnica. ​Um exemplo prático desta dinâmica é a banca Vunesp, que frequentemente é contratada para organizar concursos no estado de São Paulo, devido à sua longa história e expertise na área de exames e concursos públicos no estado.

Termo de Referência

É importante salientar que a decisão de qual banca contratar não é retirada de uma cartola. Muito pelo contrário. Antes de tudo, o órgão responsável pela contratação precisa saber exatamente o que quer. Por isso, é necessário que seja elaborado o Termo de Referência (ou Projeto Básico). 

Em síntese, este documento descreve alguns dados importantes, como:

• número de vagas e os cargos;
• estimativa de candidatos;
• estrutura das provas (número de questões, disciplinas, redação, prova prática, etc.); e
• ​cronograma esperado.

​Com efeito, a partir das disposições apresentadas no documento, abre-se espaço para a elaboração de propostas. Assim, a escolha da modalidade (licitação ou inexigibilidade) é feita com base na avaliação de qual caminho é o mais vantajoso para o interesse público, sempre com justificativas sólidas e transparentes.

Informação a favor do concurseiro

​Entender o procedimento de escolha da banca não é apenas uma curiosidade. Desse modo, trata-se de uma ferramenta estratégica para a preparação do candidato! Nesse sentido, vejamos alguns macetes que podem contribuir na sua jornada rumo à nomeação:

Em suma, ​a transparência exigida pela NLLC 14.133/2021 nos permite ficar por dentro dos bastidores do serviço público, e no mundo dos concursos públicos conhecimento é poder.

Assim, entender esta dinâmica é uma das primeiras viradas de chave necessárias para quem está almejando o êxito em concursos públicos.

Considerações finais 

Então, é isso, pessoal! Chegamos ao fim de nossa análise sobre como funciona a contratação de uma banca organizadora de concurso público. Esperamos que tenham gostado. 

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Bons estudos a todos e até a próxima!

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